senadoA Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado realizou hoje (28), às 9h, audiência pública para debater os 50 anos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), completados em setembro deste ano. A discussão foi sugerida pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS). A finalidade é debater situações que, no entendimento dele, ameaçam a sustentabilidade do fundo, tais como a proposta do governo federal para que os bancos comerciais passem a gerenciar os recursos.

O FGTS foi instituído em 1966, durante o governo do Marechal Castelo Branco, o primeiro dos presidentes do período militar. Os recursos são captados das empresas, na forma de contribuições compulsórias, que são creditadas mensalmente em contas vinculadas a cada empregado. As receitas se destinam a amparar os trabalhadores em algumas hipóteses de encerramento da relação de emprego, em situações de doenças graves e até em momentos de catástrofes naturais.

Hoje, os recursos em reserva são administrados, exclusivamente, pela Caixa Econômica Federal e financiam investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura. Os trabalhadores também podem usar os valores creditados em suas respectivas contas para dar entrada, complementar a compra ou pagar parcelas de financiamentos da casa própria.

A audiência contará com a participação do presidente do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, Mario Avelino; do secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, Bolivar Tarragó Moura Neto; e do coordenador técnico, Douglas Macedo Peres. Também foram convidados representantes da Caixa e do Banco Central, além de dirigentes de entidades e associações sindicais de trabalhadores do setor privado e servidores públicos.

 

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