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A Prefeitura de São Gonçalo que regulamentou, por decreto em junho de 2014, o Transporte Complementar, vai manter sua posição de buscar na Justiça a manutenção dos serviços do transporte alternativo. O Tribunal de Justiça (TJ) acolheu mandado de segurança impetrado pelo Consórcio São Gonçalo de Transportes contra decreto municipal, mas a administração municipal recorrerá da decisão, além de já ter proposto pedido de suspensão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O prefeito Neilton Mulim esclarece que vai cumprir a decisão judicial assim que a mesma lhe for entregue, o que ainda não aconteceu.

Após ser notificado, o município publicará, no prazo de 48 horas, o cancelamento das autorizações concedidas ao Transporte Complementar.

Vamos cumprir a determinação e aguardar a decisão da Justiça, pois entendemos que o Transporte Complementar é muito importante para a população. As linhas concedidas estão em locais onde o transporte convencional é precário. Numa cidade como São Gonçalo precisamos de outras modalidades de transportes e não apenas dos ônibus. A implantação de uma linha de barcas e o metrô seriam fundamentais para a mobilidade urbana, assim como a manutenção das vans circulando”, declarou o prefeito.

São 120 mil passageiros por dias que serão prejudicados que utilizam as 400 vans autorizadas que circulam pelos 60 bairros da cidade a um custo de R$ 1,50 

Desde o início da gestão, o prefeito Neilton Mulim vem tentando reduzir o valor das passagens para implantação da tarifa social. Nas negociações com os empresários de ônibus não houve entendimento. Em seguida, o prefeito encaminhou projeto de Lei para a Câmara na tentativa de regulamentar o transporte alternativo e com a não aprovação por parte dos vereadores foi publicado decreto autorizando a circulação de 400 veículos realizando o Transporte Complementar municipal. O prefeito determinou a Procuradoria Geral do município  que estude meios cabíveis para reverter a situação.

Encontramos dois grandes obstáculos: a lei assinada no governo anterior que concede exclusividade dos serviços de transporte para o Consórcio São Gonçalo de Transportes e a inflexibilidade das empresas de ônibus. Entendemos que os serviços públicos não podem ser feitos de forma exclusiva, a legislação federal é clara neste sentido. A multiplicidade de modais prestigia o direito de ir e vir da população, assim como a cidadania que são constitucionalmente assegurados ao povo. É por força desse compromisso com a população, mesmo respeitando as instituições constituídas, que o governo utilizará de todos os meios jurídicos na defesa do Transporte complementar e da tarifa social”, afirmou o Neilton Mulim.

Nas ruas, a torcida da população é que as vans voltem a circular. Quem reforça o coro é o aposentado Mauzi da Silva, de 76 anos. Segundo ele, sem vans os moradores sofrem a espera de ônibus.

181114-passagem1504Tem lugares na cidade, onde os ônibus não passam, que as vans são necessárias. A pessoa fica mais de 40 minutos esperando ônibus e acaba se atrasando nos compromissos”, comentou Mauzi.

Quem também está na expectativa para o retorno das vans é a dona de casa Ivone Reis, de 51 anos. De acordo com ela, os passageiros precisam ficar muito tempo no ponto de ônibus aguardando o transporte, o que não acontecia quando as vans circulavam.

Achei muito ruim a proibição de circulação do transporte alternativo. As vans têm que voltar, pois ajudam a gente a chegar mais rápido nos lugares. Ficamos muito tempo esperando ônibus. Só aqui no Centro fiquei 20 minutos aguardando no ponto”, reclamou a dona de casa Ivone Reis, de 51 anos.

Fonte: Secretaria Municipal de Governo e Comunicação Social

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