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O prefeito de São Gonçalo, Neilton Mulim, acaba de criar o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher – FMDM, que tem como objetivo garantir condições financeiras e de gerência dos recursos destinados à proteção e à defesa dos direitos da mulher e assim dar suporte a programas de políticas públicas visando a sua integração à comunidade. A Secretaria Municipal de Políticas Públicas para o Idoso, Mulher e Pessoa com Deficiência que vai gerir o projeto.

A criação do fundo foi publicada no Diário Oficial na edição da última segunda-feira (20). De acordo com a secretária responsável, Tânia Soares, a ideia era unificar os três fundos para centralizar os projetos e assim financiar total ou parcialmente os programas, projetos e serviços de proteção e defesa dos direitos da mulher e também das outras pastas.

“Vamos atender às necessidades da mulher como o combate à violência, por exemplo. Queremos que as mulheres ocupem uma posição de destaque na sociedade”, explicou a secretária.

Serão atribuições do fundo a aquisição de material permanente e de consumo necessários ao desenvolvimento dos programas e projetos; construção, reforma, ampliação, aquisição ou locação de imóveis para adequação da rede física de prestação de serviços em defesa dos direitos da mulher; desenvolvimento e aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão, planejamento, administração e controle das ações em defesa dos direitos da mulher; atendimento de outras despesas de caráter urgente e inadiável, necessária à execução das ações mencionadas, entre outras ações.

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