saque_1Na tarde desta segunda-feira, 09, o juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 8ª Vara de Fazenda Pública, ordenou o arresto imediato de R$ 1,5 bilhão das contas do governo do Estado. A decisão do juiz concede a tutela antecipada pedida pela Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio (Fasp) para o pagamento dos 460 mil servidores do Estado do Rio, ativos e inativos. A ordem será encaminhada para cumprimento pelos oficiais de justiça.

Em seu despacho, o magistrado declara que o valor não pode ser sacado de verbas destinadas à educação, à saúde e à segurança, assim como das contas vinculadas aos repasses obrigatórios para os municípios e para os poderes que têm autonomia orçamentária, a exemplo do Judiciário e Legislativo.

A tutela pedida pela Federação cobrava o pagamento de todo o funcionalismo até o 3º dia útil do mês seguinte ao trabalhado, como o calendário de pagamento até dezembro de 2015. Hoje os pagamentos estão sendo feitos no 10º dia útil do mês seguinte ao trabalhado.

A decisão ressalta que, caso seja necessário, os oficiais de Justiça podem requisitar força policial para cumprimento da ordem. De acordo com o texto, a mudança da data de pagamento dos servidores para o 10º dia útil do mês subsequente impõe “ônus excessivo” aos servidores públicos (ativo e inativos) e pensionistas. A decisão ainda lembra que, com o descumprimento pelo Estado do Rio, várias associações e sindicatos vem buscando garantir o pagamento de seus representados em ações judiciais, o que é prejudicial e pode ter como consequência decisões conflitantes sobre o mesmo tema.

De acordo com a ordem, a folha de pagamento de abril de servidores ativos e inativos do Estado do Rio é de R$ 1.561.699.299,80.

 

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