Empregada-doméstica-com-carteira-assinada-792x600Mesmo com o decreto da Lei Complementar 150/2015, em 2015, que gerou avanços sociais, o número de empregadas domésticas sem carteira assinada é de aproximadamente 70%. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o número de profissionais que atuam como domésticas gira em torno de 6,4 milhões de pessoas, porém, somente 1,37 milhões são cadastradas no portal eSocial, que reúne as contribuições tributárias mensais, com adicional noturno e jornada de até 44 horas semanais.

 

Alguns contratantes optam por procurarem agências de serviços domésticos devido o aumento do número de desemprego e a dificuldade de manter uma empregada doméstica registrada. Nessas agências, os intermediadores são proibidos de cobrar honorários das empregadas, mas nem sempre as regras são respeitadas.

 

Segundo a fundadora da Agência ABC, Aline Ladvocat, a contratação fica mais segura tanto para o empregador quanto para a profissional.

 

Outra reinvidicação por parte das domésticas é o auxílio-creche. O benefício estava previsto pela Constituição de 1988 para outras trabalhadores do setor privado, mas até hoje depende de convenção ou acordo coletivo. Toda empresa com mais de 30 funcionários é obrigada a pagar o auxílio a todas as mães, mas nem sempre funciona assim.

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